Descida nas taxas IRS 2024 aprovadas no Orçamento de Estado 2024
Nesta segunda-feira, dia 27 de novembro de 2023, foram aprovadas atualizações das taxas de IRS para 2024 durante as votações na especialidade do Orçamento de Estado (OE).
- Escrito por: Francisca Silva
- Revisto por: Pedro Leite
- Publicado em: 29/11/2023
- Atualizado em: 19/02/2024
Taxas do IRS baixam em todos os rendimentos até 27146€/anuais.
As taxas irão baixar em todos os escalões até aos 27146€ anuais (o quinto escalão). Segundo o Observador, estas serão as alterações previstas para o salário líquido 2024, segundo o escalão de IRS:
| Escalão | Nova percentagem aplicável |
|---|---|
| 1º escalão | Passa dos 14,5% para os 13.25%. |
| 2º escalão | Passa dos 21% para os 18%. |
| 3º escalão | Passa de 26,5% para 23%. |
| 4º escalão | Passa de 28,5% para 26%. |
| 5º escalão | Passa de 35% para 32,75%. |
Em 2024, os escalões de IRS, passarão também a abranger os rendimentos coletáveis:
| Escalão | Nova percentagem aplicável |
|---|---|
| 1º escalão | 7 703€. |
| 2º escalão | Mais que 7703€ até 11.623€. |
| 3º escalão | Mais de 11.623€. até 16.472€ |
| 4º escalão | Mais de 16.472€ até 21.321€. |
| 5º escalão | Mais de 20.321€ até 27.146€. |
| 6º escalão | Mais de 27.146€ até 39.791€. |
| 7º escalão | Mais de 39.791€ até 51.997€.. |
| 8º escalão | Mais de 51.997€ até 81.199€. |
| 9º escalão | Mais de 81.199€. |
Com base na atualização dos escalões aprovada, a partir de janeiro, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7479€ para 7703€, com a taxa a recuar dos atuais 14,5% para 13,25%.
A maior redução nas taxas ocorre no segundo e terceiro escalões, com quedas de 3 e 3,5 pontos percentuais.
Na prática, a atualização dos limites dos escalões garante que os aumentos salariais de até 3% não levarão a um aumento de impostos em 2024.
Durante a apresentação do Orçamento do Estado para 2024 em outubro, o ministro das Finanças afirmou que as tabelas de retenção na fonte, que entrarão em vigor a partir de janeiro, serão ajustadas para refletir os novos escalões do IRS.
Mínimo de existência também subiu
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças também deram o seu aval ao aumento do montante de rendimento isento de IRS, conhecido como o mínimo de existência, que atingirá os 11480€ em 2024, conforme proposto no Orçamento do Estado. Essa elevação assegura que o salário mínimo nacional, que em 2024 será de 820€, permanece enquadrado no patamar do mínimo de existência.
Atualmente, existem nove categorias de escalões no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Cada escalão está associado a uma faixa de rendimento tributável (rendimento bruto menos as deduções específicas aplicáveis) e duas taxas de imposto, normal ou marginal e média. Se é contribuinte ou está prestes a aceitar um novo emprego, é importante conhecer bem as taxas de retenção na fonte, pois estas têm um impacto direto no valor do seu salário líquido mensal. Ao longo dos próximos meses, a e-loan promete estar atenta a todas as novidades. Acompanhe o nosso blog financeiro, e as nossas redes sociais para estar sempre atualizado.
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